DCM | Littler junta-se ao Programa de Parceria WhistleB em Portugal
Estamos muito satisfeitos por dar as boas-vindas à DCM | Littler ao Programa de Parceria WhistleB (WhistleB Partnership Programme). Esta colaboração foi alcançada tempo oportuno, depois da publicação da lei da Assembleia da República para a proteção de denunciantes ou de whistleblowers (Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro de 2021). As empresas com atividade em Portugal devem estar preparadas para cumprir o disposto nesta presente lei até junho de 2022.
“Pela primeira vez, no quadro legal português, as empresas com mais de 50 trabalhadores são obrigadas a estabelecer sistemas de whistleblowing. Os agentes económicos abrangidos por esta lei enfrentam diversos desafios. O estabelecimento desta Parceria com a WhistleB permite-nos combinar a excelência em Direito do trabalho com soluções práticas e eficientes, assim providenciando uma resposta de primeira linha às necessidades dos nossos clientes”, aponta David Carvalho Martins, Managing Partner da DCM | Littler em Portugal.
David Carvalho Martins destaca um conjunto de desafios principais para as organizações, nomeadamente:
- Cumprir e evitar a aplicação de contraordenações (graves ou muito graves);
- Ajustar ou reformular modelos organizacionais de trabalho;
- Garantir a proteção de informação interna e sensível (dados pessoais e segredos negociais);
- Alcançar o standard de proteção exigido em menos de 6 meses.
Portugal é um dos primeiros países a anunciar a transposição da Diretiva sobre Proteção de Whistleblowers, da União Europeia. De com esta lei, são garantidos maiores níveis de proteção aos whistleblowers, as organizações abrangidas são obrigadas a criar e a operar canais institucionais de whistleblowing, sendo que todas as formas de retaliação são proibidas.
“O mercado de assessoria e serviços de consultoria em matéria de whistleblowing em Portugal está em vias de registar um crescimento exponencial. De nossa parte estamos muito contentes por estabelecermos uma forte parceria com a DCM | Littler no país, não apenas para providenciar apoio no cumprimento às organizações de acordo com a nova lei, mas também para ajudar na obtenção de valor, em virtude do acréscimo de transparência de negócio”, refere Jan Tadeusz Stappers, WhistleB Senior Manager, Partnerships.
A DCM | Littler é uma equipa dinâmica e informal, maioritariamente dedicada ao Direito do trabalho, Direito da proteção de dados e da propriedade intelectual relacionada com as organizações. A equipa presta serviços jurídicos a empregadores e trabalhadores, nacionalmente ou internacionalmente, em todas as áreas laborais (p.e., contratação, negociação coletiva, transmissões de unidades económicas, processos de reestruturação e despedimentos).
A WhistleB é um sistema de whistleblowing online, amigo-do-utilizador, que trabalhadores e outras partes interessadas externas podem utilizar para reportar irregularidades, incumprimentos legais e práticas eticamente suspeitas. O sistema é altamente seguro, estando disponível em diferentes línguas, cumprindo todos os requisitos legais, incluindo o RGPD. WhistleB é uma solução NAVEX, líder mundial em serviços e gestão de software para integração de riscos e cumprimento regulamentar.
Para mais informações sobre o Programa Parceria WhistleB (WhistleB Partnership Programme), pode consultar-nos, ou aceder ás informações disponíveis no nosso website.
Jan Tadeusz Stappers, LL.M.
Senior Manager, Partnerships
jan.stappers@navexglobal.com
